Pereira & Pereira Advogados

A Pereira & Pereira Advogados respeita a privacidade dos usuários de seu site e adota medidas destinadas à proteção das informações pessoais recebidas por meio de seus canais de contato.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de maneira clara, quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades podem ser utilizadas e quais são os direitos dos titulares.

O tratamento de dados pessoais observa, quando aplicável, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais e jurídicas.

1. Quem é responsável pelos dados

Para fins desta Política, a Pereira & Pereira Advogados poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de seus próprios serviços e canais digitais, quando determinar as finalidades e os meios desse tratamento.

De acordo com a LGPD, o controlador é o agente responsável pelas principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Pereira & Pereira Advogados

Telefone: 11 4754-0814

WhatsApp: 11 94746-6474

Site: pereiraepereiraadvogados.com.br

2. Quais informações podem ser coletadas

Dependendo da forma de utilização do site, poderão ser recebidas informações como:

• nome;
• telefone;
• WhatsApp;
• e-mail, quando informado;
• cidade ou bairro;
• área jurídica de interesse;
• assunto selecionado no formulário;
• conteúdo da mensagem enviada;
• informações técnicas relacionadas à navegação;
• endereço IP e registros técnicos, quando coletados pelos sistemas utilizados no site.

O site procura limitar a coleta às informações adequadas e necessárias às finalidades relacionadas ao contato e funcionamento de seus serviços digitais, em conformidade com os princípios previstos pela LGPD.

3. Informações relacionadas a questões jurídicas

Ao entrar em contato com um escritório de advocacia, o usuário pode espontaneamente fornecer informações relacionadas à sua situação pessoal ou jurídica.

Dependendo do assunto, essas informações podem incluir dados que mereçam nível elevado de proteção e confidencialidade.

Por esse motivo, recomendamos que o usuário não envie pelo formulário inicial senhas, documentos completos ou informações pessoais sensíveis que não sejam necessárias para o primeiro contato.

Quando houver necessidade de documentação adicional, poderão ser informados os meios adequados para seu encaminhamento.

4. Para quais finalidades os dados podem ser utilizados

As informações recebidas poderão ser utilizadas para finalidades relacionadas a:

• responder solicitações de contato;
• identificar a área jurídica relacionada à consulta;
• compreender inicialmente a natureza do atendimento solicitado;
• fornecer informações sobre o funcionamento do atendimento;
• dar continuidade a comunicações iniciadas pelo próprio interessado;
• organizar registros relacionados ao atendimento;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, quando aplicável;
• garantir segurança e funcionamento adequado do site.

O tratamento de dados pessoais deve possuir finalidade legítima e observar as bases legais aplicáveis previstas pela LGPD.

5. Dados pessoais sensíveis

A LGPD estabelece proteção específica para determinadas categorias de dados pessoais sensíveis.

Em razão da própria natureza de uma consulta jurídica, determinadas informações fornecidas pelo interessado podem eventualmente se enquadrar nessa categoria.

Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis for necessário, ele deverá observar as hipóteses autorizadas pela legislação e ser limitado às finalidades relacionadas à situação apresentada.

6. Formulários de contato e WhatsApp

Os formulários disponíveis no site têm como finalidade facilitar o contato inicial com a Pereira & Pereira Advogados.

Quando o usuário opta por continuar o atendimento pelo WhatsApp, ocorre o direcionamento para uma plataforma fornecida por terceiro.

A utilização do WhatsApp também está sujeita aos termos, políticas de privacidade e regras estabelecidas pelo respectivo fornecedor da plataforma.

O envio de um formulário ou mensagem não representa, por si só, contratação de serviços advocatícios.

7. Compartilhamento de informações

Os dados pessoais não são destinados à comercialização.

Informações poderão ser compartilhadas quando isso for necessário para:

• funcionamento de serviços tecnológicos utilizados pelo escritório;
• hospedagem e manutenção do site;
• ferramentas de comunicação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• atendimento de determinação judicial ou de autoridade competente;
• execução de atividades relacionadas ao serviço jurídico contratado.

Quando terceiros participarem do tratamento de dados, deverão ser consideradas as responsabilidades aplicáveis a cada agente de tratamento nos termos da LGPD.

8. Armazenamento e conservação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

Algumas informações poderão ser conservadas por períodos adicionais quando houver necessidade relacionada ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, segurança, prevenção de responsabilidades ou demais hipóteses admitidas pela legislação.

A eliminação de dados não ocorrerá quando sua conservação estiver autorizada ou for necessária nos termos da LGPD.

9. Segurança das informações

A Pereira & Pereira Advogados busca adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente digital pode ser considerado totalmente isento de riscos. Por isso, as medidas de segurança são continuamente relevantes durante o tratamento de informações pessoais.

A LGPD estabelece princípios de segurança e prevenção relacionados ao tratamento de dados pessoais.

10. Direitos do titular dos dados

A legislação brasileira assegura diferentes direitos às pessoas cujos dados pessoais são tratados.

Dependendo da situação e das condições legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais.

Esses direitos estão previstos na LGPD e são também apresentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Como solicitar informações sobre seus dados

O titular que desejar solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais poderá entrar em contato pelos canais disponibilizados pelo escritório.

Pereira & Pereira Advogados

Telefone fixo
11 4754-0814

WhatsApp
11 94746-6474

Ao realizar uma solicitação relacionada a dados pessoais, poderão ser necessárias informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados sejam fornecidos indevidamente a terceiros.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias para seu funcionamento, segurança, desempenho e recursos disponibilizados ao usuário.

Dependendo das ferramentas efetivamente instaladas no site, também poderão existir cookies fornecidos por serviços de terceiros.

Quando cookies não essenciais forem utilizados e houver necessidade de consentimento, o usuário deverá receber informações e opções adequadas de gerenciamento.

A relação efetiva de cookies depende das ferramentas e integrações instaladas no site.

13. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para plataformas e páginas externas.

Ao acessar um serviço de terceiro, o tratamento das informações realizado naquele ambiente estará sujeito às respectivas políticas e condições de uso.

A Pereira & Pereira Advogados não controla as práticas de privacidade adotadas por sites externos independentes.

14. Sigilo e confidencialidade

A atividade advocatícia envolve deveres específicos de confidencialidade e sigilo profissional.

Informações recebidas no contexto de atendimento jurídico são tratadas considerando também esses deveres profissionais.

A OAB destaca a necessidade de proteção da confidencialidade das informações relacionadas à relação entre advogados e clientes.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou mudanças nos procedimentos utilizados pelo site.

Quando houver alterações relevantes, a versão atualizada poderá ser disponibilizada nesta mesma página.

Última atualização: agosto de 2026.

16. Contato

Para dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais:

Pereira & Pereira Advogados

Telefone:
11 4754-0814

WhatsApp:
11 94746-6474

Site:
pereiraepereiraadvogados.com.br

Aviso final

Esta Política descreve de forma geral as práticas de privacidade relacionadas ao site e aos canais digitais da Pereira & Pereira Advogados.

A forma de tratamento de informações poderá variar conforme a natureza do atendimento, a relação jurídica estabelecida, as obrigações legais aplicáveis e os serviços efetivamente utilizados pelo escritório.