Aviso Legal
Pereira & Pereira Advogados
Este Aviso Legal apresenta informações importantes sobre a utilização dos conteúdos e canais disponibilizados no site pereiraepereiraadvogados.com.br.
O site possui finalidade institucional, educativa e informativa, apresentando informações gerais sobre a Pereira & Pereira Advogados, suas áreas de atuação e temas relacionados ao Direito.
A publicidade profissional na advocacia deve observar caráter informativo, discrição e sobriedade, sem configurar captação indevida de clientela ou mercantilização da profissão.
1. Conteúdo exclusivamente informativo
Os textos disponibilizados neste site possuem caráter geral e não devem ser interpretados como orientação jurídica individual aplicável automaticamente a qualquer situação.
Conteúdos relacionados a:
- Direito Previdenciário;
- BPC/LOAS;
- Direito Civil;
- Direito Trabalhista;
- Direito Criminal;
- benefícios do INSS;
- procedimentos administrativos;
- processos judiciais;
são apresentados com finalidade informativa.
Cada situação jurídica possui características próprias e deve ser analisada considerando fatos, documentos, datas e legislação aplicável.
2. Ausência de promessa de resultado
Nenhum conteúdo publicado neste site representa garantia ou promessa de resultado.
A Pereira & Pereira Advogados não assegura:
- concessão de benefício;
- deferimento de requerimento;
- êxito em recurso;
- resultado favorável em processo;
- pagamento de indenização;
- reconhecimento automático de determinado direito.
Resultados jurídicos dependem das circunstâncias de cada situação, das provas e documentos existentes e das decisões das autoridades competentes.
As normas da OAB determinam que a comunicação profissional mantenha caráter técnico e informativo, sem divulgação destinada à captação de clientela ou promoção baseada em resultados.
3. Informações jurídicas podem sofrer alterações
Leis, regulamentos, procedimentos administrativos, decisões judiciais e entendimentos jurídicos podem ser modificados ao longo do tempo.
Por isso, um conteúdo publicado anteriormente pode deixar de refletir integralmente determinada regra aplicável no momento de uma consulta futura.
Sempre que necessário, as informações disponíveis no site poderão ser revisadas ou atualizadas.
A análise de uma situação concreta deve considerar a legislação e as circunstâncias existentes no momento correspondente.
4. O acesso ao site não cria relação profissional
O simples acesso ao site, leitura de conteúdos, utilização de formulários ou contato por telefone ou WhatsApp não estabelece automaticamente relação advogado-cliente.
A contratação de serviços jurídicos dependerá da análise da situação e da formalização adequada entre as partes, quando cabível.
O Código de Ética da OAB prevê que a prestação de serviços advocatícios seja preferencialmente formalizada por escrito, com definição clara do objeto e das condições da atuação profissional.
5. Formulários e WhatsApp
Os formulários e botões de WhatsApp existentes no site são disponibilizados para facilitar o contato inicial.
O envio de mensagem não significa:
- aceitação automática do caso;
- formação imediata de vínculo profissional;
- contratação de serviços;
- garantia de atendimento;
- garantia de resultado.
Recomenda-se não encaminhar pelo formulário público senhas, códigos de acesso ou documentos pessoais completos sem necessidade.
6. Análise individual
Informações encontradas na internet não substituem a análise de uma situação específica.
Mesmo casos aparentemente semelhantes podem apresentar diferenças relacionadas a:
- documentos;
- datas;
- histórico dos fatos;
- contribuições;
- contratos;
- provas;
- decisões anteriores;
- prazos;
- requisitos legais.
Por isso, conclusões jurídicas dependem da avaliação das circunstâncias concretas.
7. Links externos
O site poderá apresentar links para páginas de terceiros, como:
- órgãos públicos;
- tribunais;
- Governo Federal;
- INSS;
- OAB;
- plataformas de comunicação.
Esses links são disponibilizados como recurso de acesso a informações externas.
A Pereira & Pereira Advogados não controla conteúdos, disponibilidade ou políticas adotadas por sites independentes de terceiros.
8. Propriedade dos conteúdos
Os conteúdos originais, textos, elementos visuais e materiais institucionais deste site não devem ser utilizados de maneira que viole direitos autorais, direitos de propriedade intelectual ou a legislação aplicável.
A disponibilização pública de um conteúdo não significa autorização irrestrita para reprodução, alteração ou exploração comercial.
9. Privacidade e proteção de dados
As informações pessoais fornecidas pelos usuários são tratadas conforme as finalidades relacionadas ao contato e atendimento.
Para informações detalhadas sobre coleta, utilização e proteção de dados pessoais, consulte:
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Consulte também:
Termos de Uso
10. Identificação profissional
A publicidade profissional da advocacia deve conter a identificação do advogado ou da sociedade e os respectivos números de inscrição na OAB, conforme as regras éticas aplicáveis.
Pereira & Pereira Advogados
Inscrição profissional / sociedade na OAB:[INSERIR DADOS OFICIAIS DA OAB]
Não devem ser inseridos números provisórios ou fictícios.
11. Canais oficiais
Para informações sobre atendimento, utilize exclusivamente os canais oficiais divulgados neste site.
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Telefone fixo
11 4754-0814
WhatsApp
11 94746-6474
Site
pereiraepereiraadvogados.com.br
12. Atualização deste Aviso Legal
Este Aviso Legal poderá ser atualizado sempre que houver necessidade de adequação às características do site, alterações legislativas, regulamentares ou mudanças nos serviços digitais utilizados.
Última atualização: agosto de 2026.
Informação final
O conteúdo disponibilizado pela Pereira & Pereira Advogados possui finalidade informativa e não representa promessa de resultado ou solução jurídica aplicável indistintamente a todos os casos.
A definição de eventual direito, obrigação, estratégia ou medida jurídica depende da análise individual da situação apresentada.
